Atualmente, a quase totalidade das leis orgânicas estaduais e distritais que regulamentam a Defensoria Pública no território nacional não se encontram devidamente atualizadas pelos organismos oficiais. Na grande maioria dos Estados, os sites das Assembleias Legislativas e das próprias Defensorias Públicas Estaduais apenas disponibilizam para consulta a versão original da lei orgânica, cabendo ao próprio leitor pesquisar a existência de leis posteriores para efetuar, por conta própria, a atualização.

Além disso, dentre os Estados que realizaram a atualização das leis orgânicas das Defensorias Públicas, muito deles acabaram cometendo equívocos na interpretação e aplicação das determinações normativas dos diplomas legais modificadores, ou simplesmente deixaram de incluir dispositivos que constavam das leis posteriores, como resultado de falha humana no processo de atualização normativa.

Por todos esses motivos, pesquisar a legislação institucional da Defensoria Pública acabou se tornando tarefa extremamente complexa, até mesmo para os mais ávidos e experientes pesquisadores.

Como resultado de profunda e quase arqueológica pesquisa normativa, a “Legislação Consolidada” realiza a inédita consolidação e a correta atualização das principais normas que regulamentam a Defensoria Pública no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Explore o mapa e acesse as principais normas que regulamentam a Defensoria Pública no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal. Se preferir acesse abaixo a legislação referente à cada unidade federativa (em ordem alfabética):