No Espírito Santo, a Defensoria Pública foi criada e regulamentada por intermédio da Lei Complementar Estadual nº 28, de 7 de dezembro de 1992. Posteriormente, o referido diploma normativo foi revogado pela Lei Complementar Estadual nº 55, de 23 de dezembro de 1994, que instituiu a atual Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

O quadro de pessoal representa a base fundamental de estruturação do sistema jurídico-assistencial brasileiro, composto por servidores públicos de carreira, que recebem remuneração fixa independentemente do volume de trabalho ou do quantitativo de tarefas (salaried staff model).
Por essa razão, a disponibilidade de recursos humanos e sua adequação à demografia dos destinatários dos serviços jurídico-assistenciais constituem elementos que devem ser permanentemente monitorados, com o objetivo de garantir o acesso à ordem jurídica justa e potencializar a qualidade dos serviços prestados pela Defensoria Pública.
No âmbito do presente estudo, a estrutura de pessoal da Defensoria Pública é apresentada considerando quatro categorias: (i) Defensores(as) Públicos(as), que abrange todas as classes legalmente instituídas no âmbito de cada unidade federativa; (ii) Servidores(as), incluindo concursados e extraquadros; (iii) Residentes, abrangendo bacharéis em Direito, inscritos ou não no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, regularmente integrados ao Programa de Residência Jurídica da Defensoria Pública da respectiva unidade federativa; e (iv) Estagiários(as), incluindo contratados e voluntários, na forma da Lei nº 11.788/2008.

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo possui atualmente 162 Defensores(as) Públicos(as), representando 2,25% do quantitativo total de Defensores(as) Públicos(as) do país.
A análise da série histórica revela o gradativo aumento do número de membros da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, tendo havido o crescimento de 74,19% em relação ao quantitativo indicado em 2003, quando a DPE-ES possuía apenas 93 membros.

NÚMERO DE DEFENSORES(AS) PÚBLICOS(AS)

Não obstante o crescimento apresentado pela DP-ES ao longo das últimas duas décadas, a análise comparativa entre a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário revela significativa diferença entre o quantitativo de membros da DP-ES e MP-ES, sendo o quadro de Promotores(as) de Justiça 69,75% maior que o quadro de Defensores(as) Públicos(as). Com isso, resta evidenciada a subsistência da iniquidade estrutural entre as instituições que integram o sistema de justiça brasileiro.
Importante ressalvar que a análise comparativa foi realizada considerando o quantitativo de membros da Defensoria Pública levantado pela pesquisa no ano 2022. Por outro lado, o quantitativo de membros do Ministério Público e Poder Judiciário considerou os dados mais recentes divulgados pelo CNMP e CNJ, que se referem ao ano de 2021.

De acordo com o art. 98, §1º do ADCT, no prazo de oito anos, a contar da edição da Emenda Constitucional nº 80/2014, a União, os Estados e o Distrito Federal deveriam contar com Defensores(as) Públicos(as) em todas as unidades jurisdicionais. Outrossim, o número de Defensores(as) Públicos(as) em cada unidade jurisdicional deveria ser proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva população (art. 98, caput do ADCT).
Como forma de viabilizar a análise do estágio de implementação da determinação constitucional, a pesquisa promoveu a coleta de informações sobre a distribuição geográfica dos órgãos de atuação da Defensoria Pública no território nacional, realizando o cruzamento com os dados sobre a distribuição demográfica dos destinatários dos serviços jurídico-assistenciais públicos.

Atualmente, o Estado do Espírito Santo possui 69 comarcas regularmente instaladas. Em virtude do insuficiente quantitativo de Defensores(as) Públicos(as), a DPE-ES se encontra instalada em apenas 37,7% das comarcas. Outrossim, na comarca de Barra de São Francisco, a atuação da Defensoria Pública se restringe à execução penal, sendo portanto prestada em caráter excepcional/parcial.
Não obstante o esforço da DPE-ES para garantir o acesso à justiça para todos, atualmente 60,9% das comarcas no estado do Espírito Santo não são atendidas pela Defensoria Pública.
Os dados sobre a estruturação geográfica das comarcas foram obtidos junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, e as informações sobre as comarcas atendidas pela Defensoria Pública foram obtidas junto à administração superior da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, estando atualizadas até 15/05/2023.

De acordo com os dados do Censo 2022 divulgados recentemente pelo IBGE, o estado do Espírito Santo possui 3.833.486 habitantes. Com efeito, o Espírito Santo apresenta a razão de 1 Defensor(a) Público(a) para cada 23.663 habitantes.
Tendo em vista que o IBGE ainda não divulgou os dados socioeconômicos coletados pelo Censo Demográfico 2022, a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública utilizou a proporção de habitantes maiores de 10 anos de idade e que possuem renda de até três salários mínimos encontrada no Censo Demográfico 2010, promovendo, em seguida, sua atualização proporcional com base nos dados populacionais já divulgados pelo IBGE relativos ao Censo Demográfico 2022. Com isso, a pesquisa calculou a porcentagem da população que ganha até três salários mínimos por comarca (2022).
Por não considerar as inúmeras variáveis sociais e econômicas que podem ter gerado modificações no padrão de renda da população nos últimos 10 anos, e por realizar apenas a projeção estática da realidade socioeconômica indicada no Censo Demográfico 2010, o cálculo deve ser considerado apenas para fins de estimativa, suprindo a ausência de informações mais específicas.
A estimativa atual indica que o Espírito Santo possui 3.349.546 habitantes com renda de até três salários mínimos, representando 87,38% da população total. Portanto, considerando exclusivamente a população economicamente vulnerável com renda de até três salários mínimos, o Espírito Santo apresenta a razão de 1 Defensor(a) Público(a) para cada 20.676 habitantes.
Importante considerar, ainda, que os serviços jurídico-assistenciais prestados pela Defensoria Pública não se encontram adstritos aos economicamente vulneráveis com renda de até três salários mínimos. A dificuldade no acesso à ordem jurídica justa pode derivar de múltiplas espécies de vulnerabilidade, como “a idade, a incapacidade, a pertença a comunidades indígenas ou a minorias, a vitimização, a migração e o deslocamento interno, a pobreza, o gênero e a privação de liberdade” (“Regras de Brasília sobre acesso à justiça das pessoas em condições de vulnerabilidade”, Regra nº 4).
Com efeito, embora a vulnerabilidade econômica e a consequente fragilidade existencial provocada pela pobreza continuem a ser o maior obstáculo para o acesso à ordem jurídica justa, existem muitas outras espécies de vulnerabilidade que precisam ser contornadas por meio da assistência jurídica gratuita prestada pela Defensoria Pública. Por isso, diante da amplitude da atuação funcional da Defensoria Pública, a análise da razão entre população e Defensores(as) Públicos(as) deve levar em consideração não apenas a população com renda de até três salários mínimos, mas também a população total do estado.

Considerando a distribuição geográfica e a densidade demográfica das comarcas, 3.031.809 habitantes do estado do Espírito Santo possuem potencial acesso aos serviços jurídico-assistenciais nas comarcas regularmente atendidas pela DPE-ES, representando 79,1% da população total. Outrossim, levando em consideração exclusivamente a população economicamente vulnerável com renda de até três salários mínimos, 2.601.474 habitantes possuem potencial acesso à Defensoria Pública no Espírito Santo. Relevante ressaltar que, no cômputo da população atendida, não foi considerada a comarca de Barra de São Francisco, pois a atuação excepcional/parcial da Defensoria Pública no local se restringe à execução penal e, portanto, não abrange a população residente.
O dado mais relevante para o planejamento das ações estratégicas tendentes a superar o desafio da inclusão, entretanto, se encontra no lado oposto da equação. Atualmente, 801.677 habitantes do Estado do Espírito Santo não possuem acesso aos serviços jurídico-assistenciais oferecidos pela Defensoria Pública, em violação ao art. 134 da CRFB e à diretriz do art. 98 do ADCT. Dentro do quantitativo indicado, 748.072 são habitantes economicamente vulneráveis com renda de até três salários mínimos, que potencialmente não possuem condições de realizar a contratação de advogado particular para promover a defesa de seus direitos.
Com efeito, considerando que o reconhecimento formal de direitos pelo ordenamento jurídico não implica diretamente em sua efetivação prática, ao menos 19,9% da população total do Estado do Espírito Santo se encontra potencialmente à margem do sistema de justiça e impedida de reivindicar seus próprios direitos por intermédio da Defensoria Pública.
Importante observar que a estimativa da população com potencial acesso à Defensoria Pública não levou em consideração outras variáveis culturais, econômicas e sociais que podem dificultar ou inviabilizar o efetivo acesso da população aos serviços jurídico-assistenciais prestados pela DPE-ES. Para a realização da análise mais específica das necessidades jurídicas não atendidas dentro da esfera geográfica das comarcas atendidas pela Defensoria Pública outras pesquisas serão futuramente desenvolvidas, sendo realizado o levantamento de informações complementares.

A análise do perfil sociodemográfico dos membros da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo revela ser a instituição formada majoritariamente por homens, que representam 54,9% do total. Esse percentual apresenta significativa diferença em relação à distribuição de gênero no âmbito da população do Estado do Espírito Santo, que é formada majoritariamente por mulheres (51,3%). Do mesmo modo, a distribuição de gênero no âmbito da DPE-ES apresenta significativa diferença em relação ao padrão nacional da Defensoria Pública, cujos dados consolidados revelam maior relação de equidade entre o gênero feminino (50,2%) e masculino (49,8%).

No que concerne à faixa etária, 57,8% dos membros da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo possuem entre 31 e 40 anos. Por sua vez, 27,9% dos(as) Defensores(as) Públicos(as) possuem entre 41 e 50 anos. Profissionais entre 21 e 30 anos representam 5,8%, e profissionais com mais de 50 anos representam 8,5% do total.

Com relação à cor ou raça/etnia, 68,7% dos(as) Defensores(as) Públicos(as) se declararam brancos. Pardos representam 23,5%, pretos 3,1% e amarelos 0,7% do total. Esses percentuais apresentam elevada diferença em relação ao perfil demográfico da população do Estado do Espírito Santo, que é majoritariamente formada por indivíduos pardos (51,6%).
Com isso, os dados da pesquisa corroboram que a desigualdade de cor ou raça/etnia ainda persiste em variados contextos da sociedade e, inclusive, no âmbito interno do próprio sistema de justiça. Justamente por isso, a pesquisa optou por realizar a análise do perfil sociodemográfico da Defensoria Pública, evidenciando tanto o problema da histórica discriminação étnico-racial brasileira e a desigual distribuição de acesso a cargos públicos, quanto a necessidade de se estimular novas ações afirmativas institucionais, de modo a contribuir com o necessário processo de equalização social do país.

Por constituir requisito necessário para o cargo de Defensor Público, todos os membros da Defensoria Pública possuem ensino superior completo, sendo que 43,2% se formaram em universidades públicas e 56,8% em universidades privadas. Além disso, 8,1% dos membros da DPE-ES possuem mestrado completo e 1,0% possuem doutorado completo. Atualmente, 3,7% dos membros da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo exercem docência em instituições universitárias

A análise da origem socioeconômica dos membros da Defensoria Pública foi realizada com base no CCEB 2018 (Critério de Classificação Econômica Brasil), considerando o grupo de renda em que os(as) Defensores(as) restaram prevalentemente inseridos ao longo de sua vida, antes de ingressarem na carreira da Defensoria Pública.
Segundo os dados coletados na pesquisa, 33,7% dos membros da DPE-ES provêm de núcleos familiares com renda de 10 a 20 salários mínimos. Outrossim, 23,4% dos respondentes declararam provir de núcleos familiares com renda superior a 20 salários mínimos. Apenas 1,3% dos membros da DPE-ES declararam pertencer originariamente a grupo familiar com renda de até 2 salários mínimos.
Do mesmo modo, os indicadores de escolaridade materna e paterna apontam que 51% das genitoras e 46,2% dos genitores dos Defensores(as) Públicos(as) respondentes possuem ensino superior completo.
O cruzamento de ambos os indicadores de origem socioeconômica (classe econômica antes do ingresso na carreira e escolaridade materna/paterna) revela, novamente, a dificuldade de acesso aos cargos públicos por parte das camadas hipossuficientes do país. Embora o panorama seja compartilhado por outras carreiras do sistema de justiça, a autorreferência é importante à Defensoria Pública, tanto por evidenciar o problema cíclico da desigualdade de oportunidades , quanto para estimular ações afirmativas promissoras que contribuam com a maior equalização social nas carreiras do sistema de justiça.

Os dados coletados indicam que a estabilidade do cargo público e o humanitarismo/interesse pelo trabalho jurídico-assistencial constituem motivações preponderantes para o ingresso na carreira de Defensor(a) Público(a), sendo apontadas respectivamente por 63,1% e 68,4% dos respondentes. O resultado revela um importante aspecto vocacional do modelo de assistência jurídica brasileiro, continuando o cargo de Defensor(a) Público(a) a ser majoritariamente ocupado por profissionais que se autodeclaram vocacionados à promoção dos direitos humanos e à defesa dos direitos das pessoas em condição de vulnerabilidade.
Além disso, foram indicados como motivações a remuneração (25%), o valor sociocultural positivo atribuído ao cargo ou prestígio do cargo (24%), a não aprovação em outros concursos públicos (7,8%) e a falta de opções de trabalho ou baixa remuneração no âmbito da advocacia (2%).

O elevado padrão do processo seletivo e o grande número de candidatos tornam o ingresso na carreira de Defensor(a) Público(a) tarefa dificultosa, exigindo longa preparação e aprofundado aperfeiçoamento técnico-profissional para a aprovação. Segundo apontado na pesquisa, 34,4% dos membros da DPE-ES realizaram de 4 a 6 concursos públicos antes de integrar os quadros da Defensoria Pública. Outrossim, 24,1% declararam ter prestado de 7 a 10 concursos antes de serem aprovados para a DPE-ES.

Os dados coletados na pesquisa apontam que 54,4% dos(as) Defensores(as) Públicos(as) possuem entre 6 e 10 anos de carreira. Além disso, os dados indicam que 20,7% dos respondentes possuem entre 11 e 15 anos de carreira e 17,4% possuem entre 1 e 5 anos de carreira.

No que tange à inscrição ativa nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), consolidou-se na jurisprudência dos tribunais superiores o entendimento pela sua desnecessidade. No Superior Tribunal de Justiça foi proferida decisão no sentido de que “o art. 3º, § 1º, da Lei nº 8.906/1994 merece interpretação conforme à Constituição para obstar a necessidade de inscrição na OAB dos membros das carreiras da Defensoria Pública”, sendo certo que “a inscrição obrigatória não pode ter fundamento nesse comando em razão do posterior e específico dispositivo presente no art. 4º, § 6º, da Lei Complementar nº 80/1994”. Em outra decisão, a corte já havia se pronunciado no sentido de que “os Defensores Públicos não são advogados públicos”, sob o fundamento de que “possuem regime disciplinar próprio e têm sua capacidade postulatória decorrente diretamente da Constituição Federal”.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em Repercussão Geral, concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.240.999, que analisou a exigência de inscrição dos Defensores Públicos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício de suas funções públicas, fixando a seguinte tese: “é inconstitucional a exigência de inscrição do Defensor Público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil” (tema nº 1.074 da repercussão geral).
Do mesmo modo, ao julgar a ADI nº 4.636/DF, o STF reconheceu a constitucionalidade do artigo 4º, § 6º, da Lei Complementar nº 80/1994 (incluído pela Lei Complementar nº 132/2009), cuja redação prevê que a capacidade postulatória dos Defensores Públicos decorre da nomeação e posse no cargo. Outrossim, a corte decidiu por conferir interpretação conforme ao art. 3º, §1º da Lei nº 8.906/1994, declarando inconstitucional qualquer interpretação que resulte no condicionamento da capacidade postulatória dos membros da Defensoria Pública à inscrição dos Defensores Públicos na Ordem dos Advogados do Brasil.
Diante da consolidação do panorama jurisprudencial, ainda recente, os dados revelam que apenas 25,9% dos membros da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo ainda mantém inscrição ativa nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

Com relação ao futuro profissional, a maioria dos membros da DPE-ES pretende permanecer na Defensoria Pública (97,3%). Apenas 2,0% dos respondentes pretendem prestar concurso para outras carreiras jurídicas.

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo possui atualmente 28 servidores(as) extraquadros, sendo 17 do gênero feminino e 11 do gênero masculino. A análise da série histórica revela uma redução de 83,82% em relação ao quantitativo indicado em 2008, quando a DPE-ES possuía 173 servidores(as).

Realizando a análise comparativa entre a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário, os dados revelam significativa diferença entre o quantitativo de servidores(as) da DP-ES e TJ-ES, sendo o quadro de servidores(as) do Poder Judiciário 8.850,0% maior que o quadro de servidores(as) da Defensoria Pública.
Quando realizada a análise da razão entre o número de servidores(as) e o número de membros da Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, os dados revelam que para cada Juiz(a)/Desembargador(a) do TJ-ES há 8,2 servidores(as), enquanto que na DP-ES para cada Defensor(a) Público(a) há apenas 0,2 servidores(as).
Diante da grande disparidade entre os quadros de servidores(as), resta mais uma vez evidenciada a iniquidade estrutural das instituições que integram o sistema de justiça brasileiro.
Importante ressalvar que a análise comparativa foi realizada considerando o quantitativo de servidores(as) da Defensoria Pública levantado pela pesquisa no ano 2022. Por outro lado, o quantitativo de servidores(as) do Ministério Público e Poder Judiciário considerou os dados mais recentes divulgados pelo CNMP e CNJ, que se referem ao ano de 2021. Ademais, o quantitativo de servidores(as) do Ministério Público engloba apenas os servidores(as) concursados(as), pois o número de servidores(as) extraquadros não foi computado pela pesquisa CNMP – MP: Um Retrato.

A análise do perfil sociodemográfico dos(as) servidores(as) da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo revela ser a instituição formada majoritariamente por mulheres, que representam 60,7% do total.

Não foi possível a coleta de informações sobre a faixa etária, cor ou raça/etnia, escolaridade, classe econômica (antes do ingresso na carreira) e escolaridade materna e paterna dos(as) Servidores(as) da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

Não foi possível a coleta de informações sobre a carreira dos(as) Servidores(as) da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo possui atualmente 414 estagiários(as), sendo 66,4% do gênero feminino e 33,6% do gênero masculino. A análise da série histórica revela uma redução de 23,05% em relação ao quantitativo indicado em 2020, quando a DPE-ES possuía 538 estagiários(as).